Joni Lang/Vanguarda do Oeste

Projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação e passam por nova votação na Câmara. Vereadores questionam a origem dos recursos e os prazos das ações previstas até 2036

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, em primeira votação, na sessão de segunda-feira (9), quatro projetos de lei do Poder Executivo que organizam o planejamento da mobilidade urbana do município para os próximos dez anos. Os textos preveem R$ 189 milhões em investimentos entre 2027 e 2036, valor que gerou dúvidas entre os vereadores sobre a origem dos recursos, a capacidade orçamentária da prefeitura e os prazos de execução.

Os projetos passam por uma segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do Executivo.

São a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Rotas Acessíveis e o Plano de Ações e Investimentos (PAI). O trabalho foi iniciado no ano passado pela Prefeitura, em parceria com a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), e resultou em um relatório de mais de 600 páginas. O estudo envolveu câmeras instaladas em pontos estratégicos, pesquisas com moradores, levantamentos técnicos, audiências públicas e conferências.

Em entrevista concedida para Joni Lang, jornalista, os vereadores Juca, Tania Maion e Coronel Welyngton, falaram sobre o tema. A Vanguarda do Oeste também enviou perguntas à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à prefeitura.

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Juca indaga sobre a origem dos recursos

Para o vereador Juca (João Eduardo dos Santos) (Podemos), a proposta de investimentos não define de onde sairá o dinheiro necessário para executar o planejamento.

“A proposta de investimentos não previu, de qualquer forma, de onde os valores serão retirados. Se analisarmos o orçamento da Secretaria de Mobilidade, é inviável a aplicação do montante previsto. O que me preocupa, nessa análise, é termos uma lei por lei, ou seja, uma previsão que sequer terá aplicabilidade, pelo que iremos fiscalizar e acompanhar os movimentos que serão feitos a partir de agora”, afirmou.

Ele avalia que a efetividade do plano dependerá das decisões das próximas administrações. “Como se trata de um plano, espera-se que a visão seja de governo e não de mandato. Estará nas mãos dos prefeitos exercerem a caneta para a tomada de decisão quanto aos investimentos. Como vereador, irei fiscalizar cada passo apontado e os respectivos valores”, pontuou.

Sobre a fiscalização, Juca citou o Portal da Transparência, os requerimentos legislativos e o acompanhamento presencial.

“De forma geral, o Portal da Transparência já apresenta, analisando as licitações e as previsões orçamentárias cumpridas, o cenário local. Quando necessário, existe o mecanismo dos requerimentos e a própria fiscalização direta, in loco. A lei traz uma série de medidas que podem ser objetivamente mensuradas, para verificar se a previsão está sendo aplicada, e será papel fundamental de todos os agentes políticos envolvidos a observância e o acompanhamento dessas previsões”, acrescentou.

Vereador Juca (Fotos: Cristiano Viteck/Câmara Municipal)

Tania questiona dotação orçamentária e cronograma

A vereadora Tania Maion (Republicanos) relatou que o valor foi bastante comentado durante a análise dos projetos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Esse valor foi muito comentado quando passou por nós da CCJ, porque é um valor muito alto e que não está previsto na dotação orçamentária da Secretaria de Mobilidade Urbana. Ainda teve uma redução na previsão de orçamento”, mencionou.

“Quando questionamos o secretário de Mobilidade Urbana, Carlton Hennig, este respondeu que o recurso deverá sair de várias secretarias, como a de Infraestrutura, que tem um orçamento bem maior, e de outras fontes de recursos, citando, por exemplo, possíveis emendas parlamentares. Também foi falado que a estimativa de execução é para dez anos, o que implica um compromisso para este e para, no mínimo, os dois próximos mandatos do Executivo municipal”, explicou.

No tocante às prioridades de investimento, ela disse que a escolha envolve necessidades diferentes da população. “É tudo uma questão de ponto de vista. Na minha opinião, saúde é mais importante que mobilidade e, se for verificar, as queixas que chegam ao meu gabinete são inúmeras. Há muito o que fazer na questão da saúde em nosso município. Mas, se você perguntar para aqueles que perderam seus filhos ou parentes para o trânsito, estes talvez respondam que a mobilidade seria prioridade”, afirmou.

Tania também falou sobre os prazos das ações.

“O plano contempla muitas ações, como calçadas, acessibilidade, ciclovias, estacionamentos e muitos outros. Mas, pelo que entendi, não tem períodos especificados para execução, e as ações podem ser subdivididas, até porque, como já foi dito, não há dotação orçamentária definida tampouco prazo de execução, que foi estimado em dez anos. São ações de médio e longo prazo. E o povo pode acompanhar pelo Portal da Transparência: gastos públicos realizados, orçamentos anuais de 2028, 2029, 2030, 2031 e adiante”, concluiu.

Vereadora Tania Maion

Welyngton defende continuidade e cobra fiscalização

O vereador Coronel Welyngton (Welyngton Alves da Rosa) (União) defende que o município tenha uma lei com diretrizes permanentes para a mobilidade, independentemente de quem esteja na administração.

“A questão do trânsito não pode ser de acordo com a cabeça de um gestor. Ela tem que ser uma ação de governo, de administração, independentemente de quem seja o administrador. Tem que ser uma continuidade de ações, pois assim teremos um trânsito muito mais seguro”, frisou.

Para ele, o diagnóstico da Unilivre aponta um caminho adequado para melhorar a segurança viária. Welyngton cobra mais fiscalização no trânsito do município.

“O principal de um trânsito seguro é a preservação de vidas humanas. Temos que enfrentar a questão da falta de fiscalização em nosso município. Nós não vemos uma fiscalização ativa na área de trânsito”, mencionou.

“Temos que enfrentar rapidamente a questão da impunidade e da imprudência de muitos motoristas. Imprudências através do excesso de velocidade, do uso do celular, da ingestão de bebidas alcoólicas e do não respeito à sinalização de trânsito, principalmente em rotatórias aqui na nossa cidade. E temos que combater muito fortemente um grande problema no trânsito, que é a condução de veículos e motocicletas por pessoas inabilitadas. Isso é um problema sério na nossa cidade que tem que ser combatido firmemente”, declarou ele.

Orçamento e prioridades na visão de Welyngton

O vereador também se disse preocupado com o custo do plano. Na sessão, ele citou a redução de R$ 250 mil prevista no orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para 2027, informação divulgada pela Câmara de Vereadores.

“Essa questão orçamentária para a efetivação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana me preocupa muito. Os custos previstos são enormes. Eu sei que a questão de engenharia de tráfego é onerosa e demanda recursos altíssimos”, pontuou.

“Eu espero que o município, a gestão pública, direcione recursos para que o plano saia do papel e vire uma realidade. Nada do que nós estamos discutindo, se não tiver uma dotação orçamentária adequada, vai surtir efeito. Tudo o que foi feito na área de trânsito demanda recursos financeiros. Então, que o município tenha essa preocupação”, expôs.

Entre as intervenções que considera prioritárias, Welyngton citou a troca dos quatro semáforos existentes e a instalação de novos em cruzamentos perigosos.

“Em relação às prioridades que eu acredito que devam surgir imediatamente, para que a gente já possa começar a dar uma resposta na questão de segurança de trânsito, eu vejo que é a substituição dos quatro semáforos existentes, bem como a colocação de alguns outros semáforos novos. Eles são prioritários. Equipamentos novos, com quatro tempos, aquele que permite fazer as conversões, virar à esquerda e à direita com segurança em cruzamentos perigosos, que normalizem os principais cruzamentos. Eu acho que a substituição e a instalação de novos semáforos são uma prioridade”, disse.

Ele também defende o fechamento de cruzamentos considerados perigosos ou desnecessários para o fluxo de veículos.

“A nossa cidade tem muitos cruzamentos de avenidas principais, como é o caso da Avenida Rio Grande do Sul e da Avenida Maripá, e todo cruzamento é um ponto de acidente. Nós devemos diminuir os pontos de acidente, direcionar os veículos a retornos e conversões em locais seguros, sinalizados, e assim vamos diminuir os acidentes e preservar vidas humanas”, acrescentou.

Vereador Coronel Welyngton

Emenda trata de veículos abandonados

Welyngton apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 43/2026 que permite ao município regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas após 30 dias consecutivos na mesma situação. Segundo ele, a Secretaria de Mobilidade Urbana hoje não tem respaldo legal para atuar nesses casos.

“Não estamos falando em multas de trânsito e também não estamos falando na municipalização do trânsito. Estamos criando uma possibilidade dentro do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de facilitar o trabalho do Executivo em relação a um problema recorrente em nossa cidade, que são veículos abandonados por mais de 30 dias, pedaços de carcaças de veículos abandonados em vias públicas e passeios que prejudicam o dia a dia da nossa cidade, inclusive dando uma aparência de cidade abandonada e até mesmo atingindo a questão de saúde pública, em casos de dengue, escorpião e aranha nesses veículos abandonados”, destacou.

“É importante salientar que a Secretaria de Mobilidade não tem, atualmente, a legalidade de agir nesses casos de veículos abandonados. Por isso, fizemos a emenda no Plano Municipal de Mobilidade, criando essa possibilidade para a Secretaria de Mobilidade”, salientou.

O vereador explicou que veículos em oficinas ou em conserto não entram na definição de abandonados, desde que estejam sob responsabilidade do estabelecimento e sejam movimentados.

“Veículos de oficinas e veículos que estão em conserto não se enquadram como veículos abandonados. Somente serão considerados abandonados aqueles que estiverem há mais de 30 dias em situação de abandono, sem serem movimentados. Veículos de oficina têm o responsável da oficina que está movimentando esses veículos, então eles não se classificam como abandonados”, expôs.

Segundo Welyngton, a regulamentação exigirá decisões da Prefeitura, como a criação de pátios próprios ou terceirizados, a definição do serviço de guincho, o estabelecimento de taxas de remoção e estadia e a realização de leilões públicos a partir de 60 dias da apreensão.

“É importante a gente falar que, dentro dessa emenda, autorizando o município a fazer essa remoção de veículos, o município vai ter que pensar até mesmo na criação de pátios próprios do município ou terceirizados para receber esses veículos, até mesmo a criação de taxa de estadia, taxa de remoção que tem que ser criada pelo município, o guincho, se vai ser um guincho terceirizado ou do próprio município e até a questão de leilão público, a partir de 60 dias da apreensão, o município está autorizado a fazer leilão desses veículos abandonados”, frisou o vereador.

O dinheiro arrecadado com os leilões e com as taxas de estadia, de acordo com o vereador, deverá ser aplicado em campanhas educativas de trânsito.

“Uma outra situação em relação aos veículos apreendidos que estão abandonados, aqueles que forem a leilão, o dinheiro arrecadado e a taxa de estadia diária que será cobrada obrigatoriamente serão investidos em campanhas educativas de trânsito. Estamos criando uma possibilidade de fortalecimento de campanhas educativas de trânsito no nosso município, onde não existe nenhum programa do município em relação à educação de trânsito das nossas crianças”, pontuou.

Ele afirmou que a intenção não é criar penalidades para a população. “Então, essa foi a intenção. Nós não estamos falando em multa de veículos abandonados, não estamos falando em municipalização de trânsito, não queremos criar um problema para a comunidade, muito pelo contrário, nós queremos dar uma resposta a esse problema de veículos abandonados e dar ao município autoridade legal para que ele possa agir nessa situação”, destacou.

A emenda faz parte do Projeto de Lei 43/2026 e será votada junto com ele em segunda votação.

Orçamento de 2027 e audiência pública

Mesmo com a redução de R$ 250 mil, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tem previsão de receber R$ 5.921.320,00 em 2027.

O Plano de Ações e Investimentos estima R$ 189 milhões entre 2027 e 2036, o que dá uma média de R$ 18,9 milhões por ano se o valor for dividido igualmente. O plano, porém, não depende só da Secretaria de Mobilidade. Segundo a vereadora Tania Maion, o secretário Carlton Hennig informou na CCJ que os recursos deverão vir de várias secretarias, como a de Infraestrutura, e de outras fontes, como emendas parlamentares. A distribuição dos valores ao longo dos anos está entre as informações solicitadas pelo Vanguarda do Oeste à prefeitura.

O orçamento de 2027 será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (11), às 8 horas, que terá a condução do vereador Suko (Cristiano Metzner) (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Outros vereadores defendem estimativa de longo prazo

Conforme divulgado pela Câmara de Vereadores, os vereadores Suko e Rafael Heinrich (União) defenderam, durante a sessão, que planos de longo prazo exigem estimativas orçamentárias abrangentes e que caberá ao governo municipal buscar a captação externa de recursos.

Perguntas à Secretaria de Mobilidade e à prefeitura

O portal Vanguarda do Oeste encaminhou questionamentos ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sargento Marcos Carlton Hennig, sobre o diagnóstico que embasa o plano, a viabilidade financeira e a implementação das ações.

O estudo elaborado em parceria com a Unilivre resultou em um relatório de mais de 600 páginas. Quais foram os principais problemas identificados no trânsito de Marechal Rondon e quais intervenções deverão ser realizadas primeiro? Existe um cronograma definido para os primeiros anos de execução?

O Plano de Ações e Investimentos prevê R$ 189 milhões entre 2027 e 2036. Qual é a composição desse montante? Quanto deverá ser custeado com recursos próprios do município e quanto dependerá de recursos estaduais, federais ou de outras fontes de financiamento? Há projetos ou recursos já assegurados?

Considerando o questionamento dos vereadores sobre a capacidade financeira do município e a previsão de redução de R$ 250 mil no orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana para 2027, como a Prefeitura pretende conciliar o orçamento disponível com as metas estabelecidas no plano? Quais ações estão efetivamente previstas para começar em 2027?

Também foram solicitados o relatório completo da Unilivre, com o diagnóstico, os levantamentos de fluxo, as pesquisas com moradores e as recomendações técnicas; o detalhamento dos R$ 189 milhões do PAI, com valores por ano, ação, obra ou projeto; o cronograma de execução para 2027, 2028 e anos seguintes; a discriminação das fontes de financiamento entre recursos próprios, transferências, convênios e financiamentos pretendidos; os indicadores que serão usados para medir a melhoria da mobilidade urbana; e os resultados das audiências, consultas e conferências realizadas durante a elaboração do plano.

O Departamento de Comunicação da prefeitura respondeu:

“Após a aprovação na Câmara, a Prefeitura vai alinhar com todas as secretarias a forma que irá implementar as ações. Como o Carlton repassou, ele vai se pronunciar após a aprovação na Câmara. São várias questões técnicas que precisam ser avaliadas. Hoje à tarde ele tem agenda em Curitiba”.

O presidente da Câmara, Valdirzinho (Valdir Sachser) (União), também foi procurado, mas está em Curitiba e deve voltar ao município na quinta-feira (12).

O espaço segue aberto caso Valdirzinho ou Carlton queiram se pronunciar.

Os quatro projetos

- Projeto de Lei 43/2026: Política Municipal de Mobilidade Urbana: institui as diretrizes gerais da política municipal, com foco na mobilidade sustentável, na gestão participativa e na prioridade aos meios de transporte coletivo e não motorizados. Recebeu a emenda sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas.

- Projeto de Lei 44/2026: Plano Municipal de Mobilidade Urbana: estabelece o planejamento e as ações para organizar e modernizar o trânsito, incluindo melhorias nas vias, transporte coletivo e escolar, ciclovias, acessibilidade e integração entre a sede e os distritos.

- Projeto de Lei 45/2026: Plano Municipal de Rotas Acessíveis: prevê trajetos seguros, contínuos e acessíveis para pedestres, ligando serviços de saúde, escolas, prédios públicos, praças, comércio e pontos de ônibus.

- Projeto de Lei 46/2026: Plano de Ações e Investimentos (PAI): traz a referência técnica e orçamentária para a implementação das medidas, com estimativa de R$ 189 milhões em investimentos entre 2027 e 2036.