O artigo de hoje está pautado em política, novamente, por ser um assunto de ampla relevância e que vinha sendo debatido há anos no País. Nesta quarta-feira (21) a CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a reeleição no Brasil. De quebra, a PEC 12/2002 - isso mesmo, apresentada no ano de 2002 - amplia de quatro para cinco anos os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e do presidente da República. A novidade é que os senadores, ao invés de oito, podem ter cinco anos de mandato.

Haverá um período de transição caso a PEC seja aprovada e sancionada, ou seja, colocada em prática. Em 2026, seguem as regras atuais. Em 2028, os prefeitos poderão ser reeleitos a última vez, mas com um mandato de seis anos. Já em 2030, será a última possibilidade de reeleição dos governadores a serem eleitos em 2026. Assim, em 2034 todos os cargos passam a coincidir, sem reeleição alguma.

Os senadores a serem eleitos em 2030 atuarão por nove anos - até 2039. Em 2030, o eleitorado brasileiro elegerá três senadores por Estado.

Ainda não é possível cantar vitória, haja vista que o texto vai para análise do Senado. Todavia, é bem possível que a luz no fim do túnel seja concretizada. Atém mesmo, porque as eleições serão unificadas em todo o Brasil, com todos os cargos eletivos coincidindo do início ao fim.

A argumentação em âmbito nacional é de que o regime de reeleição não tem feito bem ao Brasil, nem votação a cada dois anos – o que gera um intervalo de ao menos seis meses nas administrações públicas, impedindo investimentos e o crescimento e desenvolvimento saudáveis dos municípios, estados e da União.

Em um simples levantamento, Marechal Cândido Rondon teve três prefeitos reeleitos: Edson Wasem (extinto PFL), Moacir Froehlich (MDB) e Marcio Rauber (DEM, hoje União pela fusão partidária). Na contagem, Adriano Backes (PP) pode disputar a reeleição, se quiser. Na região também ocorreram reeleições de prefeitos, assim como no Paraná, no que tange aos governadores.

Não vou entrar no mérito de quem foi mais ou menos bem-sucedido. Prefiro manter na análise de que a mudança em curso pode promover uma reciclagem, de lideranças mesmo. Acredito que o debate merece ser aprofundado no sentido de diminuir o número de partidos, que para mim podem ser cinco, bem como extinguir ou reduzir drasticamente o fundo partidário, que geralmente privilegia as capitais e grandes cidades.

Enxergo como viável a aprovação da PEC 12/2002 e a sua consequente sanção. Também acredito que novas lideranças vão surgir, ainda mais engajadas e comprometidas com a sociedade de um modo geral. Acredito estarmos convergindo para uma direção de bem-estar e amadurecimento político.

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